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A Digital Skware Lda, com Sede sita na Rua Simão Bolívar, 239, 5º Andar, Sala 3, 4470-151 Maia, Portugal, doravante “Skrey”, concorda em fornecer serviços ao Signatário, sujeitos aos seguintes Termos de Serviço

1. Termos & jurisdição

O termo inicial deste contrato deverá ter início na data em que a Skrey gera um email para o Signatário a informar que o serviço se encontra ativo e assim permanecerá pelo número de meses de calendário especificados na encomenda.

O Signatário concorda explicitamente que a Skrey ative o serviço aquando da receção do pagamento e que o serviço tenha início sem demoras.

Após o término do prazo inicial, este contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de renovação, cada um igual ao prazo inicial, salvo se a Skrey ou o Signatário fornecerem ao outro uma notificação de não renovação por escrito, pelo menos trinta (30) dias antes do término do prazo inicial ou do termo de renovação atual, como aplicável. Isto pode ser igualmente efetivado solicitando o cancelamento a partir da área de cliente no website.

Os Termos de Serviço e a relação entre o Signatário e a Skrey deverão reger-se pelas leis da República Portuguesa e da União Europeia, sem prejuízo de disposições legais conflituantes. O Signatário e a Skrey concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais sitos em Portugal.

2. Deveres do signatário

No sentido de usufruir dos serviços da Skrey, o Signatário deve fornecer identificação, contacto e outras informações atuais e factuais como parte do processo de registo. O Signatário é responsável pela confidencialidade da informação da sua conta e unicamente responsável por todo o conteúdo e Dados da mesma.

3.

a. Utilização aceitável dos recursos da rede e do sistema

Os servidores implantados na Public Cloud incluem uma quantidade definida de transferência de dados, baseada nuns generosos 1.5TB de transferência de saída por mês, por GB RAM alocada ao seu servidor para a maioria dos locais. A utilização máxima / o pico de utilização é de 5Mbps por GB RAM alocada ao seu servidor. Para efeitos de exemplo, um servidor com 10GB RAM alocada, permite um máximo de trânsito de 50Mbps ou 15TB de transferência, qualquer que seja o limite atingido primeiro.

Os Signatários que excedam significativa ou repetidamente estas diretrizes verão as suas ligações à rede pública de Internet diminuídas até ao limite da diretriz sem aviso prévio, podendo ser sujeitos à cobrança de valores excedentes caso a utilização seja bastante significativa e terão a opção de melhorar ou adquirir trânsito dedicado a critério exclusivo da Skrey.

b. Spam e UCE

A Skrey tem uma abordagem de tolerância zero relativamente ao envio de Unsolicited Commercial Email (UCE) ou SPAM através da nossa rede. Muito simplesmente, isto significa que os Signatários da Skrey não podem utilizar ou permitir que terceiros utilizem a nossa rede para transacionar mensagens de spam. Os Signatários da Skrey não podem hospedar, ou permitir a hospedagem de sites ou informação que seja publicitada por UCE de outras redes. Qualquer violação desta política implica penalidades graves, incluindo o termo do serviço.

A violação da política de SPAM da Skrey resultará em penalidades graves – Após notificação de uma alegada violação da nossa política de SPAM, a Skrey iniciará uma investigação de imediato (12-24 horas após a notificação). No decorrer da investigação, a Skrey pode restringir o acesso do Signatário à rede, no sentido de prevenir violações adicionais. Caso se verifique que um cliente violou a nossa política de SPAM, a Skrey pode, a seu critério exclusivo, restringir, suspender ou encerrar a conta do cliente. Adicionalmente, a Skrey reserva-se o direito de ser indemnizada de quaisquer custos associados à investigação de uma violação de política fundamentada. A Skrey notificará as autoridades, caso a violação seja considerada uma ofensa criminal.

As primeiras violações desta política poderão resultar numa Taxa Administrativa de €200, ao critério da gestão, e a sua conta poderá ser analisada com o intuito de uma possível rescisão imediata. Uma segunda violação resultará numa Taxa Administrativa de €599 e no cancelamento imediato da sua conta. Os Signatários que violarem esta política concordam que estas taxas sejam pagas mediante solicitação. Por favor, consultar informação relativa a Falta de Pagamento e Pagamentos e Taxas.

A Skrey reserva-se o direito de cobrar até um total de €1500 por violações relacionadas com spam, devido a custos que lhe podem ser imputados por multas de administração de portadores de dados ou de centros de dados.

Os nossos Signatários são sempre e unicamente responsáveis pela utilização da sua conta de hospedagem.

c. Conteúdo proibido

  1. Declarações ameaçadoras, abusivas, ofensivas e difamatórias.
  2. Promoção de atividades ilegais (informação sobre pirataria, cracking, etc).
  3. Informação, instruções, links, etc. que contenham código malicioso.
  4. Discurso ou propaganda de ódio.
  5. Scripts ou sistemas que causem problemas de desempenho do servidor.
  6. Deturpação da identidade do membro, ou roubo de identidade.
  7. Recolha de informação pessoal para fins ilegais.
  8. Recolha de informação pessoal sem a permissão dos utilizadores.
  9. Conteúdo considerado pela Skrey, a seu critério exclusivo, prejudicial à Skrey.
  10. Solicitação ou venda de produtos ou serviços nocivos / ilegais.

A Skrey não tolera comportamento abusivo, ameaçador ou inapropriado para com os seus colaboradores ou agentes. A sua conta pode ser suspensa ou cancelada sem aviso prévio devido a tal comportamento.

4. Indemnização

O Signatário concorda em indemnizar e isentar de responsabilidades a Skrey, as subsidiárias da Skrey e cada um dos seus respetivos administradores, diretores, agentes, e colaboradores de e contra quaisquer reivindicações, exigências, responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, multas, danos punitivos, valores em juros, despesas e desembolsos de qualquer tipo e natureza (incluindo honorários legais razoáveis) trazidos por terceiros sob qualquer teoria de responsabilidade legal decorrente ou relacionada com a efetiva ou alegada utilização de serviços do Signatário em violação da legislação aplicável ou da Política de Utilização Aceitável pelo Signatário ou qualquer pessoa que utilize a informação de registo do Signatário, independentemente de tal pessoa ter sido autorizada a usar os serviços pelo Signatário.

5. Isenção de garantias

A Skrey não garante ou atesta que os serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou totalmente seguros. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Skrey isenta-se de todas e quaisquer garantias, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, e não violação. Na medida do permitido pela lei aplicável, todos os serviços são fornecidos “como estão”.

6. Limitação de responsabilidade

A Digital Skware Lda., os seus fornecedores ou terceiros mencionados neste site não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis por qualquer dano especial, indireto ou significativo (incluindo, mas não se limitando, aqueles resultantes de perda de lucros, perda de dados ou suspensão do negócio) decorrente da utilização, incapacidade de utilização ou resultados da utilização deste site, de quaisquer web sites relacionados com este site, ou dos materiais ou informação contidos em qualquer ou na totalidades desses sites, ou relacionado com a utilização ou desempenho do software ou falha na prestação de serviços, seja com base na garantia, contrato, delito, negligência ou qualquer outra teoria legal e quer tenham sido ou não avisados da possibilidade de tais danos.

7. Informação sobre a aplicação da lei

Os termos da Skrey proíbem especificamente a utilização do nosso serviço para atividades ilegais. Assim, os Signatários concordam que a empresa possa divulgar toda e qualquer informação relativa aos titulares da conta, incluindo números IP atribuídos, históricos de conta, utilização da conta, etc. a qualquer membro de uma Agência Portuguesa de Aplicação da Lei que apresente um pedido por escrito, sem consentimento ou notificação adicionais do Signatário. Adicionalmente, a Skrey terá o direito de rescindir todos os serviços previstos no presente Acordo.

8. Garantia de Disponibilidade

A Skrey fornece uma Garantia de Disponibilidade de 100% em todo o Hardware Skrey e em Conetividade de Rede. Em qualquer mês, se o seu servidor estiver offline devido a uma falha de hardware não programada da Skrey, ou devido a uma falha não programada da rede Skrey por mais de 1% do tempo, poderá solicitar um crédito pro-rata pelo tempo de inatividade. Existem exclusões específicas em que a rede da Skrey se encontra a trabalhar normalmente, mas problemas a montante, como falha no Centro de Dados ou no Transportador ou DDOS impactam as rotas do cliente para a nuvem. A manutenção planeada anunciada via ticket interno ou através da nossa página de estado Skrey não se encontra coberta por esta garantia.

9. Suporte técnico & serviços

A Skrey fornece suporte técnico abrangente 24/7/365 a todos os signatários através do nosso Sistema de Tickets (disponível via Email e GUI). Algumas orientações e termos gerais são:

  1. A Skrey fornece uma Garantia de Disponibilidade de 100% em todo o Hardware Skrey e em Conetividade de Rede. Em qualquer mês, se o seu servidor estiver offline devido a uma falha de hardware não programada da Skrey, ou devido a uma falha não programada da rede Skrey por mais de 1% do tempo, poderá solicitar um crédito pro-rata pelo tempo de inatividade. Existem exclusões específicas em que a rede da Skrey se encontra a trabalhar normalmente, mas problemas a montante, como falha no Centro de Dados ou no Transportador ou DDOS impactam as rotas do cliente para a nuvem. A manutenção planeada anunciada via ticket interno ou através da nossa página de estado Skrey não se encontra coberta por esta garantia.
  2. A Skrey suporta totalmente qualquer problema relacionado com o servidor virtual da Skrey a funcionar fisicamente
  3. A menos que seja expressamente contratado com a Skrey através da aquisição de um serviço separado, a Skrey não oferece suporte técnico para questões específicas da aplicação, como configuração, programação, configuração do servidor web ou de correio ou qualquer outra questão semelhante
  4. A Skrey não fornece suporte técnico aos vossos clientes ou usuários
  5. A utilização de todos os serviços da Skrey é da sua inteira responsabilidade
  6. Os Snapshots e backups da Skrey não são garantidos ou validados de forma alguma
  7. O Signatário concorda em assumir total responsabilidade por todos os ficheiros e dados na sua conta
  8. O Signatário concorda em manter um backup adequado de ficheiros e dados armazenados nas nuvens da Skrey

10. Faturação e pagamento

O Signatário concorda que a Skrey tenha permissão para cobrar o pagamento através de cartão de crédito, mensalmente, anualmente ou de outra forma acordada, antes da prestação dos serviços.
O pagamento é devido aquando da notificação de pagamento, a menos que seja solicitado o cancelamento.
Qualquer pagamento que não seja efetuado dentro de 3 dias após a data de vencimento resultará no serviço associado suspenso sem aviso prévio.
Qualquer serviço suspenso será terminado e destruído após 4 dias suspenso sem aviso prévio.
Os Signatários estão cientes de que a Skrey poderá, esporadicamente, alterar prospetivamente as taxas e encargos especificados, de acordo com as taxas de câmbio.
O Signatário é responsável por quaisquer taxas bancárias adicionais, taxas de juros, encargos financeiros, despesas com cheque especial ou quaisquer outras taxas resultantes de encargos cobrados pela Skrey.
A Skrey aceita unicamente pagamentos em EUROs.
O serviço de up e downgrade no âmbito do seu ciclo de faturação resultará em encargos e créditos Pro-Rata na conta do Signatário. Os créditos Pro-rata apenas são possíveis quando o Signatário mantém pelo menos um serviço e não são reembolsáveis no caso de cancelamento do serviço ou da conta.
Uma vez iniciado o serviço, o Signatário concorda que o prazo mínimo de serviço se aplica e nenhum reembolso será fornecido.
Quando uma conta se encontra vencida, a Skrey reserva-se o direito de suspender serviços ativos e pagos até que as faturas pendentes não pagas sejam liquidadas.
Todos os servidores Microsoft OS abertos nas nossas nuvens devem estar em conformidade com o Contrato de Licença do Provedor de Serviços Microsoft. Assim, qualquer servidor Windows aberto será automaticamente licenciado e adicionado à sua conta em 48 horas após a abertura.

11. Suspensão e cancelamento

A Skrey reserva-se o direito de suspender o acesso à rede a qualquer Signatário se, a critério exclusivo da Skrey, o servidor do Sigantário for a origem ou o alvo de uma violação de qualquer um dos outros termos de serviço ou se a conta do Signatário estiver em atraso um mês ou mais, ou por qualquer outra razão que a Skrey escolher. A Skrey usará todos os cuidados razoáveis aquando da notificação do Signatário e ao resolver o problema através de um método que garanta a mínima interferência no serviço.
Violações contínuas e repetidas dos termos de serviço resultarão em rescisão sem reembolso. A notificação prévia não é garantida.
Os Signatários podem cancelar o serviço a qualquer momento, utilizando os links “Solicitar cancelamento” na sua GUI, que está na guia “Faturação” de cada serviço. As solicitações de cancelamento de conta não podem ser aceites por e-mail, ticket ou chat. As contas são canceladas após a confirmação do Signatário através de um Ticket. O cancelamento de um serviço não isenta o Signatário da responsabilidade pelo pagamento de todos os encargos acumulados. As contas não podem ser confirmadas “Canceladas” até que todas as faturas devidas tenham sido liquidadas. A não confirmação do cancelamento pode resultar na cobrança de encargos.

12. Aviso

O Signatário concorda que Skrey possa emitir avisos, incluindo aqueles relacionados com alterações nos Termos de Serviço por e-mail e / ou publicações nos sistemas e serviços da Skrey.

O Signatário concorda que a Skrey possa, esporadicamente e a seu exclusivo critério, realizar operações que tenham impacto sobre a disponibilidade das máquinas virtuais disponibilizadas ao Signatário, devido a manutenção essencial, e sempre que possível, pretende emitir um aviso com 48 horas de antecedência para qualquer intervenção de duração superior a 1 hora.

13. Lei e Jurisdição

13.1. Comunicações

Para fins de citação em ações legais, especificamente destinadas a cumprir as obrigações financeiras decorrentes da assinatura deste serviço, as partes concordam com o endereço indicado no formulário de inscrição on-line / área do cliente.
A Skrey pode recusar qualquer assinatura de um serviço sem ser obrigado a justificar tal recusa.
A Skrey reserva-se o direito de apresentar alterações a estas condições a qualquer momento, notificando o Signatário por e-mail.

13.2 Lei e Jurisdição

A Skrey não será sujeita a qualquer obrigação de monitorização da informação que o Signatário transmita ou armazene através da sua intermediação, nem pode ser responsável por esta, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
De acordo com o Decreto-Lei 143/2001, o Assinante pode exercer o direito de cancelamento até 14 dias após o início da prestação do serviço.
No caso previsto em 13.2.2, a manutenção do contrato em relação à parte defeituosa estará sujeita às regras complementares aplicáveis, utilizando, se necessário, as regras da integração jurídica do negócio, conforme estipulado no art. 16/2 do Decreto-Lei Nº 446/85 de 25 de outubro.
Para resolver qualquer litígio assim previsto, a solução provisória para os litígios previstos no artigo 16.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, deve ser respeitada.
Para a resolução de litígios que não podem ser resolvidos entre as partes, deve ser considerado apenas um tribunal competente do distrito do Porto.
A prestação do serviço é regida por estes Termos de Serviço e outra legislação portuguesa aplicável.